A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE TERAPEUTA NATURISTA
O Projeto de Lei que visa a Regulamentação da Profissão de TERAPEUTA NATURISTA que foi apresentado na CLP - COMISSÃO de LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA pelo Nobre Deputado Federal Sr. JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO - PT/MG, e no dia 12/4/2010 está na CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAL na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF); Designado o Relator Deputado MAURO NAZIF (PSB-RO)
PROJETO DE LEI N.º 6.959, DE 2010
Dispõe sobre a REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE TERAPEUTA NATURISTA.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta lei visa regulamentar a profissão de Terapeuta Naturista.
Art. 2º Terapeuta Naturista é o profissional da área de saúde, que se utiliza dos recursos primordiais da natureza e do fluxo de energia vital que permeia e anima o ser humano com a finalidade de manter ou restabelecer a saúde do indivíduo.
Art. 3º A profissão de Terapeuta Naturista será exercida:
I - por profissionais devidamente qualificados em cursos de Terapias Naturais, em nível médio ou de graduação, reconhecidos por órgãos competentes;
II – por profissionais portadores de certificados ou diplomas de curso congêneres por instituições estrangeiras, revalidados na forma da legislação brasileira em vigor;
III - por profissionais que comprovarem o exercício efetivo da atividade de Terapeuta Naturista por mais de três anos, na data da publicação desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em de de 2010.
Deputado PAULO PIMENTA - Presidente
ACUPUNTURA
Relatório das atividades em Brasília 2010
Acupunturistas que se fizeram presentes na defesa da causa:
EDUARDO BRASIL (SATOSP)
ROGÉRIO FAGUNDES FILHO (SINATEN)
1) CÂMARA DOS DEPUTADOS: O PLC 1549/2003 do Deputado Sr. Celso Russomanno- que "disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências".
(relatoria da Deputada Aline Correa - PP/SP) que estava pautado para ser votado no dia 14/04 não teve quorum para votação e nem sequer a deputada se fez presente.
ENCERRADA na COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA dia 5/5/2010 às 9h30
PL 1549/2003 - (Apensados: PL 2284/2003 e PL 2626/2003) RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da CSSF, da Emenda 2/2003 da CSSF, da Emenda 1/2007 da CSSF, da Emenda 2/2007 da CSSF, da Emenda 3/2007 da CSSF, do PL 2284/2003, e do PL 2626/2003, apensados.
RESULTADO: 05/05/2010.
Vista ao Deputado Darcísio Perondi.
2) SENADO FEDERAL: O PLS 480/2003 (relatoria do Senador Flávio Arns – PSDB/PR) foi lido o relatório, levou uma hora e meia para os senadores virem aparecendo para assinar a lista de presença e foi obtido finalmente o quorum regimental, e na hora do voto, pasmem os colegas;
O Senador Renato Casagrande (PSB/E Santo) que segundo informou, à pedido da autora do projeto, Senadora Fátima Cleide; pediu “vistas ao projeto”.
É um recurso protelatório que ganha mais uma semana de prazo.
Dia 21/04 (quarta-feira) coincidiu com o feriado e assim segue o Brasil, ficando para a outra semana. A possibilidade de votação será marcada se a pauta for aprovada, se tiver quorum de senadores e que se disponham a votar.
Diante da surpresa, pós trauma; informamos:
A) Relatório do Senador Flavio Arns é de aprovar a TÉCNICA DE ACUPUNTURA (não a profissão).
Contempla tão somente o Direito Adquirido dos que já são acupunturista, e existe consenso com os adversários.
Inclusive a atual gestão do ministério da Saúde se posicionou favorável.
B) Relatório do Senador Renato Casagrande é de aprovar oPROFISSIONAL ACUPUNTURISTA (profissão independente).
É a ideal para nós, mas cabe indagar: Será que passa? Faz mais de duas décadas que acompanho e luto por isso, e ainda estamos na indefinição legislativa, sem aprovação definitiva.
Rogamos sua atenção de contatar senadores e deputados e principalmente se fazerem presentes no Congresso Nacional em Brasília. A apresentação em corpo físico é bem mais eficaz.
“ALLIA JACTA EST” ( “A sorte está lançada”; falou Cezar, diante da grande batalha contra os gregos no desfiladeiro das Termópilas)
Eu estarei presente. Contem comigo. ROGERIO FAGUNDES FILHOTerapeuta Naturista, Acupunturista, Escritor e Jornalista
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